Política de Privacidade
Transparência e segurança no tratamento de seus dados pessoais em estrita conformidade com a LGPD e o sigilo profissional da OAB.
Compromisso com sua Privacidade e Segurança
O Franciosi · Escritório de Advocacia valoriza a segurança e confidencialidade das informações de seus clientes e usuários. Esta política descreve detalhadamente como coletamos, tratamos, armazenamos e protegemos seus dados pessoais de acordo com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e o sigilo estatuído pelo Estatuto da Advocacia (Lei 8.906/1994).
1. Controlador dos Dados
O controlador responsável pelas decisões relativas ao tratamento de dados pessoais coletados por este website é o Franciosi · Escritório de Advocacia, representado pelo Dr. Luiz Humberto Franciosi Junior (OAB/SP 421.920), com endereço na R. Visc. de Inhaúma, 490, Condomínio Edifício Padre Euclides, Centro, Ribeirão Preto/SP.
2. Dados Coletados e Finalidades
Coletamos apenas os dados estritamente necessários para viabilizar o atendimento institucional e a prestação dos serviços solicitados:
a) Formulário de Contato e Triagem:
Nome completo, endereço de e-mail, telefone de contato (WhatsApp), área de interesse e relato preliminar do caso. Finalidade: identificação, contato de retorno e triagem jurídica prévia.
b) Documentos Enviados em Anexo:
Arquivos eventualmente anexados pelo usuário para avaliação técnica do caso. Finalidade: análise documental sigilosa preliminar para elaboração de parecer ou orçamento de honorários.
c) Dados Técnicos de Navegação:
Endereço IP, data e hora de acesso, tipo de dispositivo e navegador. Finalidade: cumprimento de obrigações legais (Marco Civil da Internet - Lei nº 12.965/2014) e segurança da aplicação.
3. Base Legal para o Tratamento
O tratamento de seus dados fundamenta-se nos seguintes dispositivos da LGPD (Art. 7º):
- Consentimento expresso fornecido pelo titular ao submeter formulários de contato;
- Procedimentos preliminares relacionados a contrato do qual o titular seja parte, a pedido deste;
- Cumprimento de obrigação legal ou regulatória pelo controlador;
- Exercício regular de direitos em processo judicial, administrativo ou arbitral.
4. Sigilo Profissional e Não Compartilhamento
O escritório não comercializa, não aluga e não compartilha dados pessoais com terceiros para fins de marketing.
O compartilhamento ocorre exclusivamente com prestadores essenciais de infraestrutura tecnológica (hospedagem segura de dados, serviços de e-mail institucional criptografado) ou por determinação judicial devidamente fundamentada. Todas as comunicações recebidas são resguardadas pelo sigilo profissional inviolável do advogado (Art. 7º, II do Estatuto da OAB).
5. Armazenamento e Segurança
Adotamos rígidas medidas técnicas e administrativas aptas a proteger seus dados contra acessos não autorizados, extravio, destruição ou alteração ilícita, incluindo:
- Protocolos de criptografia de ponta a ponta (SSL/TLS HTTPS);
- Servidores certificados com políticas de controle de acesso restrito;
- Descarte seguro de dados após o término do período de retenção legal.
6. Direitos do Titular (Art. 18 da LGPD)
O titular dos dados possui o direito de solicitar a qualquer momento:
- Confirmação da existência de tratamento e acesso aos dados;
- Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
- Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou tratados em desconformidade;
- Revogação do consentimento previamente outorgado.
7. Canal do Encarregado de Proteção de Dados (DPO)
Para exercer quaisquer de seus direitos previstos na LGPD ou esclarecer dúvidas sobre esta Política de Privacidade, entre em contato diretamente com nossa equipe jurídica pelo e-mail oficial: